Política De Privacidade E Transparência

As Leis de Proteção de Dados em vigor estabelecem as obrigações da Unidade da Anca (“Unidade”) no processamento dos dados pessoais e informação de saúde dos visitantes/utilizadores (“Utilizadores”) do seu sítio na Internet (website).
A Unidade garante aos Utilizadores do seu website, o respeito pelos seus dados pessoais, de acordo com o que se encontra estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 2016/679 de 27 de abril) e na ordem jurídica portuguesa a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei da Proteção de Dados Pessoais, que se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados no território nacional.
Esta Política de Privacidade e Transparência não abrange ligações (links) para sítios na Internet (sites), plug-ins e aplicações de terceiros. Clicar nesses links ou consentir nessas conexões pode permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre o Utilizador. A Unidade não controla esses websites de terceiros e não é responsável pelas suas políticas de privacidade. Recomenda-se que o Utilizador leia sempre a
política de privacidade de qualquer website que visite.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

A Unidade recolhe dados sobre os visitantes do seu Website, incluindo padrões de utilização e comportamento através de um serviço de terceiros, o Google Analytics (Google LLC), apenas para verificar o número de visitas a cada parte do seu website e de como o visitante acedeu ao mesmo. As informações recolhidas, que podem ser definidas como dados pessoais incluem:
– data e hora da visita;
– páginas acedidas;
– navegador ou plataforma móvel utilizada para aceder ao website;
– fonte usada para encontrar e aceder ao website (ie Google Search Engine);
– localização do visitante (somente no nível da cidade);
– consultas de pesquisa de mecanismos de pesquisa externos e internos;
– informações de interação da página, incluindo preenchimentos de formulários de contato agregados;
– informações técnicas, incluindo tipo e versão do navegador, sistema operacional e plataforma.

O acesso e visita ao website da Unidade da Anca por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique oUtilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais. Nestes casos, os dados recolhidos correspondem aos dados que são fornecidos pelos próprios Utilizadores titulares dos dados pessoais, mediante o preenchimento de formulários.
O utilizador ao preencher os formulários disponíveis no Website, está a dar a sua autorização para que os seus dados pessoais possam ser tratados, autorização esta que corresponde a um consentimento expresso de livre e espontânea vontade.

Os dados referidos destinam-se a dar resposta aos pedidos de marcação de consulta e pedidos de esclarecimentos, sob pena de não ser possível processar o pedido de marcação de consulta ou de esclarecimento.

INFORMAÇÃO RECOLHIDA QUANDO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO “MARCAÇÃO DE CONSULTA”.

Quando o Utilizador, titular dos dados pessoais, preenche o formulário de marcação de consulta, a Unidade recolhe a seguinte informação:
– Nome;
– Data de nascimento;
– Preferência de contacto;
– E-mail;
– Telefone;
– Motivo da Consulta.

Com o formulário de marcação de consulta é ainda disponibilizado um campo “Envio de Exames (Opcional)” em que o Utilizador titular dos dados pessoais poderá fazer o upload de exames médicos. Este tipo de informações (conforme definido na legislação de proteção de dados em vigor) encontram-se igualmente abrangidas pela Política de Privacidade e Transparência que aqui se explicita.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A Unidade utiliza os dados referidos para marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e para fornecer cuidados de saúde. Os dados recolhidos são utilizados da seguinte forma:
– agendamento/marcação de consulta;
– melhoria da qualidade dos serviços prestados;
– dar cumprimentos aos requisitos legais.
O tratamento dos dados pela Unidade é ainda orientado pelo princípio da minimização dos dados, isto é, os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário.
Os dados são tratados sob o princípio da integridade e da confidencialidade, ou seja, os dados são tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na exata medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Os dados pessoais recolhidos são tratados e armazenados informaticamente. São conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos são eliminados. A Unidade, pressupõe que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

PARTILHA DE DADOS

A Unidade, poderá transmitir dados pessoais dos Utilizadores titulares dos dados, a outras entidades de Saúde, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que a ela sejam dirigidos, caso seja aplicável; e, a entidades subcontratadas para os efeitos mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
A Unidade, poderá transmitir dados dos Utilizadores titulares dos dados pessoais, a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A Unidade, poderá transmitir os seus dados pessoais à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), à Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao INFARMED ou às Administrações Regionais de Saúde, aos Tribunais, solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

DIREITOS DOS UTILIZADORES TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos previstos na lei, é garantido aos Utilizadores titulares dos dados pessoais, a todo o tempo:
– O direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais (direito de informação);
– O direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e informações sobre como são processados pela Unidade (direito de acesso);
– O direito de ter seus dados pessoais corrigidos se estiverem imprecisos e dev ter dados pessoais incompletos preenchidos; (direito de atualização e retificação);
– O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais (direito de oposição);
– O direito de restringir o processamento de seus dados pessoais (direito de limitação);
– O direito de ter os seus dados pessoais apagados (direito ao esquecimento);
– O direito de mover, copiar ou transferir seus dados pessoais (portabilidade de dados);

O Utilizador titular dos dados pessoais tem ainda, o direito de apresentarreclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.
No caso do falecimento do titular dos dados de saúde, a Lei 58/2019 determina que aprestação da informação de saúde após a morte do doente será prestada a quem, nos termos do artigo 17.º possua legitimidade para requerer o acesso aos dados pessoais do doente, sendo que o requerente deverá efetuar a prova da qualidade que invoca.

O Utilizador titular dos dados pessoais pode exercer estes direitos através do contacto com a Unidade em XXXXX@gmail.com

COMUNICAÇÃO

Para fornecer informações precisas e oportunas sobre as marcações de consultas e tratamentos a Unidade precisará de entrar em contato com o Utilizador. É, portanto, importante garantir a utilização do melhor método de comunicação. A Unidade poderá contatar o Utilizador através de mensagens de texto para agendamento e outros serviços para o número de telefone fornecidos pelo Utilizador. A Unidade, poderá, também, utilizar endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador para o informar sobre os serviços sobre os quais solicitou informações ou está previsto receber (se o Utilizador assim indicou como um método de comunicação preferencial).
O Utilizador pode alterar o método de comunicação preferencial. Para tal deve comunicar atempadamente as alterações à Unidade através do email xxx. Outros canais de comunicação estarão disponíveis, e o Utilizador será solicitado a fornecer as suas preferências, através do formulário de contacto/marcação online. De acordo com as preferências comunicadas, a Unidade poderá contactar o Utilizador para:

– garantir atualizações e/ou lembretes sobre agendamento de consultas;
– fornecer informações médicas (incluindo resultados de exames e outras atualizações clínicas);
– responder a perguntas por e-mail;
– responder a perguntas por telefone;
– responder a perguntas sobre o website

Se a Unidade obtiver o endereço de e-mail do Utilizador, porque este enviou uma mensagem de e-mail para a Unidade, o e-mail será usado apenas para a finalidade para a qual o Utilizador o forneceu e não será adicionado a uma lista de e-mail ou divulgado a qualquer outra entidade sem a permissão expressa do Utilizador.
A Unidade também pode partilhar informações anonimizadas com fornecedores de análises e mecanismos de pesquisa para ajudar a melhorar e otimizar o website.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Unidade desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utilizamos sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo:

– a garantir a proteção dos dados pessoais;
– a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador titular dos dados pessoais garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos ou outras ameaças. Refira-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet,

os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

DÚVIDAS E QUESTÕES

Caso o Utilizador tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, pode contactar a Unidade através do seguinte contacto.
E-mail:

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA

A Unidade, reserva-se o direito de, em qualquer altura e com efeitos imediatos,proceder a alteração, adição ou revogação, parcial ou totalmente, da presente Política de Privacidade e Transparência. Essas alterações serão devidamente publicitadas
pela Unidade.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Unidade da Anca (daqui em diante “Unidade”).
Estes termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e Transparência da Unidade, que estabelece os termos em que a Unidade recolhe e processa dados pessoais do visitante/utilizador (daqui em diante “Utilizador”). Ao usar o website da Unidade, o Utilizador confirma que concorda com o processamento dos dados pessoais e garante que os dados fornecidos são precisos.
A Unidade reserva-se o direito de alterar os seus termos e condições em qualquer momento. Quaisquer alterações aos termos e condições serão vinculativas para o Utilizador.
Este website destina-se a fornecer informações gerais sobre as respostas oferecidas pela Unidade. Qualquer informação contida neste site não deve substituir a consulta de um profissional de saúde e não se destina a ser um conselho médico. A Unidade tem como objectivo manter este website sempre ativo e disponível, no entanto, não pode ser responsabilizada por indisponibilidade imprevista do mesmo (não podendo ser responsabilizada por qualquer falha de sistema alheia aos seus serviços). A Unidade pode atualizar o website de tempos em tempos e pode alterar o conteúdo em qualquer momento. A Unidade também pode suspender, retirar ou descontinuar o website sem aviso prévio.
A utilização dos conteúdos e o acesso ao website são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não ter qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da Unidade ou que impeça, de alguma forma, o uso normal deste website. A Unidade não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros do utilizador deste website. Consequentemente, a Unidade não se responsabiliza pelos danos que tais elementos possam causar ao Utilizador ou a terceiros.

RIGOR DO CONTEÚDO

As informações que possam aparecer neste website sobre medicina, sejam serviços, notícias, eventos, newsletters, imprensa, etc. são informações meramente indicativas, fornecidas de forma genérica, que pretendem ser a mais completas possíveis, mas não podem em caso algum ser consideradas um diagnóstico, tratamento ou uma consulta.

A Unidade tem uma equipa editorial constituída pelo Dr. Cruz de Melo; Dr. Fernando Leal; Enfº Manuel Padín e Doutora Maria João Brandão, que é responsável pela criação, revisão e edição dos conteúdos que utiliza apenas fontes de grande qualidade, incluindo estudos e meta-análises.
Embora a Unidade preze pela exatidão e rigor, almejando garantir que os conteúdos do seu website sejam rigorosos e corretos, alguns desses conteúdos podem ficar desatualizados e sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Unidade não garante que o website ou qualquer seu conteúdo esteja livre de erros ou omissões. Se o Utilizador encontrar alguma informação incorreta pode informar através do email: XXX @BBB

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos do website, são de propriedade da Unidade. A reprodução parcial ou total de conteúdos, marcas registadas, código HTML ou logótipos é estritamente proibida e o Utilizador não adquire nenhum direito de propriedade se proceder ao download ou se efetuar qualquer tipo de impressão material do que se encontra disponível no website, correndo ainda o risco de incorrer numa violação de direitos de autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não sejam do provedor e que possam aparecer no website pertencem aos seus respetivos proprietários, os quais são responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito deles. Em qualquer caso, a Unidade tem autorização expressa e prévia dos mesmos para expor o conteúdo no seu website.
O Utilizador não deve modificar qualquer material baixado (retirado/ copiado) do website da Unidade de nenhuma forma. As Ilustrações, fotografias ou quaisquer gráficos não devem ser usados e apresentados separadamente de qualquer texto que os acompanhe. A Unidade e quaisquer contribuidores, identificados como autores do conteúdo, devem sempre ser reconhecidos de acordo com as normas referenciação aplicáveis.

MARCA REGISTADA

A Unidade da Anca é uma maraca registada de XXX
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CONTACTOS

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